Leis • 27/03/2026 às 20:57 • Chefia de Gabinete

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1083/2026 – DENOMINA DE MARIA DAS MERCÊS DE OLIVEIRA (DONA MERCÊS), A CHÃ DO BREJINHO NA RODOVIA PB-103, DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.