Decretos • 04/03/2026 às 19:35 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL Nº 446/2026 – REAJUSTA OS VALORES DO AUXILIO FINANCEIRO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DO PROGRAMA MAIS CIDADANIA, DA LEI Nº944/2022, DE 1ºDE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.