Leis • 10/02/2026 às 20:33 • Chefia de Gabinete

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1080/2026 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES, BEM COMO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.