Decretos • 16/12/2025 às 22:58 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 438/2025 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA.