LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1049/2025 – REGULAMENTA O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Portal da Transparência do Município de Dona Inês/PB

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1049/2025 – REGULAMENTA O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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