Decretos • 23/07/2024 às 10:12 • Chefia de Gabinete

DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2024 – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 385/2024 que decreta como situação de emergência na zona rural do município de Dona Inês/PB, afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), e dá outras providências.