LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1037/2025 – INSTITUI A SEMANA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES. – Portal da Transparência do Município de Dona Inês/PB

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1037/2025 – INSTITUI A SEMANA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES.

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