LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1026/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP DE DONA INES – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Portal da Transparência do Município de Dona Inês/PB

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1026/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP DE DONA INES – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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