Leis – Portal da Transparência do Município de Dona Inês/PB https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br Prefeitura Municipal de Dona Inês Wed, 17 Jun 2026 17:36:12 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.3 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/favicon-transparencia.png Leis – Portal da Transparência do Município de Dona Inês/PB https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br 32 32 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1087/2026 – REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1087-2026-regulamenta-a-politica-municipal-de-saude-bucal-e-da-outras-providencias/ Wed, 17 Jun 2026 00:34:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=39797
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]]> LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1087/2026 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 872/2021, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ORGÃOS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1087-2026-altera-dispositivos-da-lei-municipal-no-872-2021-dispoe-sobre-a-reestruturacao-administrativa-de-orgaos-e-cargos-da-administracao-publica-municipal-e-da-outras/ Wed, 17 Jun 2026 00:30:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=39794
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]]> LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1084/2026 – DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1084-2026-denomina-de-rua-jose-pereira-de-sousa-a-rua-localizada-no-bairro-jardim-primavera-e-da-outras-providencias/ Sat, 28 Mar 2026 00:01:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=39337 Lei nº 1084-2026- DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIMBaixar ]]> LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1083/2026 – DENOMINA DE MARIA DAS MERCÊS DE OLIVEIRA (DONA MERCÊS), A CHÃ DO BREJINHO NA RODOVIA PB-103, DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1083-2026-denomina-de-maria-das-merces-de-oliveira-dona-merces-a-cha-do-brejinho-na-rodovia-pb-103-dona-ines-pb-e-da-outras-providencias/ Fri, 27 Mar 2026 23:57:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=39334 Lei nº 1083-2026- DENOMINA DE MARIA DAS MERCÊS DE OLIVEIRA (DONA MERCÊS), A CHÃ DO BREJINHOBaixar ]]> LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1082/2026 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1082-2026-institui-o-programa-municipal-de-bolsas-de-apoio-educacional-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-educacao-e-da-outras-providencias/ Thu, 26 Mar 2026 00:44:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=39311 Lei nº 1082-2026- NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONALBaixar ]]> LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1081/2026 – PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1081-2026-prorroga-a-vigencia-do-plano-municipal-de-educacao-do-municipio-de-dona-ines-pb-e-da-outras-providencias/ Thu, 19 Mar 2026 23:51:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=39285 Lei nº 1081-2026 prorroga vigencia do PMEBaixar ]]> LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1080/2026 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES, BEM COMO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1080-2026-dispoe-sobre-a-revisao-geral-anual-dos-subsidios-do-presidente-da-camara-e-dos-vereadores-bem-como-dos-vencimentos-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-ca/ Tue, 10 Feb 2026 23:33:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=39053 Lei ordinária nº 1080 – revisão anual salário servidores CâmaraBaixar ]]> LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1079/2026 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1079-2026-dispoe-sobre-a-revisao-anual-do-salario-base-dos-servidores-efetivos-comissionados-e-membros-do-conselho-tutelar-na-forma-do-art-37-x-da-constituicao-federal/ Tue, 10 Feb 2026 23:32:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=39050 Lei ordinária nº 1079 – revisão anual salárioBaixar ]]> LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1078/2026 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DENOMINADO “ESPAÇO TEAMO – TERAPIA, EDUCAÇÃO E ATENÇÃO MULTIDISCIPLINAR ORIENTADA”, NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1078-2026-dispoe-sobre-a-criacao-do-centro-de-referencia-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-denominado-espaco-teamo-terapia-educacao-e/ Tue, 10 Feb 2026 23:31:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=39047 Lei ordinária nº 1078 – Cria Espaço TEAMOBaixar ]]> LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1077/2026 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERICICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/leis/lei-ordinaria-municipal-no-1077-2026-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-no-orcamento-do-exericicio-de-2026-e-da-outras-providencias/ Thu, 29 Jan 2026 01:51:00 +0000 https://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/?p=38993 Lei nº 1077 – Projeto de Crédito Especial_removedBaixar ]]>